O que a lei exige de um loteamento regularizado
Um loteamento só recebe aprovação municipal e estadual se apresentar projeto de infraestrutura compatível com essas exigências. É esse projeto que os órgãos do GRAPROHAB analisam antes de emitir o certificado de aprovação em São Paulo.
Água, esgoto, drenagem, pavimentação: o que cada item significa na prática
Rede de água potável garante abastecimento individual para cada lote. Rede de coleta de esgoto evita que o esgoto sanitário seja despejado sem tratamento no terreno ou em cursos d'água próximos. Drenagem de águas pluviais previne alagamento nas vias durante chuvas. Pavimentação asfáltica, guias e sarjetas estruturam o acesso viário do loteamento. Rede de energia com iluminação pública viabiliza tanto o uso residencial quanto a segurança das vias à noite.
Como saber se a infraestrutura prometida foi realmente entregue
O caminho mais confiável é solicitar o cronograma físico-financeiro depositado junto ao processo de aprovação na prefeitura, que detalha em que fase está a execução de cada item de infraestrutura. Visitas presenciais ao terreno também ajudam a confirmar visualmente o que já foi executado.
Estudo de caso: infraestrutura do Jardim São Francisco
O Jardim São Francisco, em Campo Limpo Paulista, prevê em contrato toda a infraestrutura legal e obrigatória: rede de distribuição de água potável, rede de coleta e afastamento de esgotamento sanitário, sistema de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, além de rede aérea de distribuição de energia e iluminação pública. O empreendimento está em fase de execução das obras, seguindo o cronograma físico-financeiro depositado junto ao processo de aprovação. As calçadas fronteiriças aos lotes ficam sob responsabilidade dos adquirentes, uma divisão comum entre infraestrutura do loteamento e responsabilidade individual do comprador.
Checklist de verificação
Confirme se o projeto de infraestrutura consta no processo de aprovação municipal. Peça o cronograma físico-financeiro das obras. Verifique se o certificado do GRAPROHAB cobre o mesmo escopo de infraestrutura anunciado no material de venda. Visite o terreno, se possível, para conferir o estágio real da obra.