Passo a passo da compra de um lote
Primeiro, identifique o lote e peça à incorporadora a documentação de aprovação do loteamento. Segundo, confira se o número de decreto municipal e o certificado do GRAPROHAB citados realmente existem e correspondem ao empreendimento. Terceiro, solicite a matrícula do lote específico no cartório de registro de imóveis competente. Só depois disso, avance para a assinatura do contrato e definição da forma de pagamento.
Como verificar se um loteamento está regularizado
Um loteamento regularizado tem decreto ou lei municipal específica de aprovação, com número e data. Essa informação normalmente consta nos materiais oficiais do empreendimento e pode ser confirmada diretamente na prefeitura do município.
O que é aprovação do GRAPROHAB e por que importa
O GRAPROHAB é o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo, que reúne os principais órgãos estaduais envolvidos na aprovação de parcelamento de solo, como saneamento, meio ambiente e infraestrutura. Um loteamento com certificado do GRAPROHAB já passou pela análise conjunta desses órgãos, o que reduz o risco de embargo ou irregularidade futura.
Como consultar a matrícula do imóvel
A matrícula é o documento que identifica formalmente o imóvel no cartório de registro de imóveis, com seu histórico de proprietários, ônus e características. Qualquer pessoa pode solicitar uma certidão de matrícula atualizada no cartório competente, mediante o número da matrícula e uma pequena taxa.
Checklist antes de assinar
Confirme o número do decreto municipal de aprovação. Confirme o número do certificado GRAPROHAB. Solicite a matrícula do lote específico. Peça o cronograma físico-financeiro das obras, se o loteamento ainda estiver em execução. Verifique o CRECI da empresa responsável pela comercialização.
O caso do Jardim São Francisco
O loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista através do Decreto nº 7.262, de 15 de abril de 2024, com base nos processos administrativos nº 6870/21 e 8883/21. Tem certificado do GRAPROHAB sob o nº 33/2024 e está registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí-SP, sob o nº R03 da matrícula nº 181.101, datada de 19 de novembro de 2024. A gestão comercial é da Vista Gestão de Vendas e Planejamento Urbano, CRECI 2ª Região nº 295363-J.